Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato por falta do empregador

A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”. Quando a empresa comete uma falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa. Ela está prevista no art. 483 da CLT.

Por Dra. Dayse Amaral · OAB/MA 13.970

Quando ela é possível

A CLT lista as situações em que o empregado pode considerar o contrato rescindido. Em linguagem simples:

• Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou fora do que foi contratado.
• Tratar o empregado com rigor excessivo, inclusive em situações de assédio moral.
• Expor o trabalhador a perigo considerável.
• Descumprir as obrigações do contrato, como atrasar salários repetidamente ou deixar de depositar o FGTS.
• Ofender a honra ou a boa fama do trabalhador ou de sua família.
• Agredir fisicamente o empregado, salvo em legítima defesa.
• Reduzir o trabalho de quem recebe por peça ou tarefa, diminuindo de forma significativa o salário.

O que o trabalhador recebe

• Saldo de salário.
• Aviso prévio indenizado.
• 13º salário proporcional.
• Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de 1/3.
• Saque do FGTS com a multa de 40%.
• Guias para o seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

Como funciona na prática

A rescisão indireta é pedida por meio de uma ação na Justiça do Trabalho. Nos casos de descumprimento do contrato e de redução do trabalho, a lei permite que o empregado continue trabalhando enquanto aguarda a decisão. Nas demais situações, normalmente ele se afasta do serviço.

Cuidados importantes

• Reúna provas antes de agir: contracheques, extrato do FGTS, mensagens, e-mails e testemunhas.
• Não abandone o emprego por conta própria sem orientação: isso pode ser interpretado como abandono ou pedido de demissão.
• Não deixe passar muito tempo: em algumas situações, tolerar a falta por longo período pode enfraquecer o pedido.
• Se a Justiça não reconhecer a falta grave, o fim do contrato pode ser tratado como pedido de demissão. Por isso, a análise prévia do caso é essencial.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo, não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.