Burnout é doença do trabalho? Entenda os direitos de quem adoeceu pelo trabalho

A síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um fenômeno ligado ao trabalho. Quando o adoecimento tem relação com o ambiente profissional, o trabalhador pode ter uma série de direitos.

Por Dra. Dayse Amaral · OAB/MA 13.970

O que é a síndrome de burnout

Na Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-11, código QD85), em vigor desde 2022, o burnout é descrito como resultado do estresse crônico no trabalho que não foi bem gerenciado. No Brasil, o Ministério da Saúde incluiu a síndrome na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Os sinais mais comuns são exaustão física e emocional intensa, distanciamento ou sentimentos negativos em relação ao trabalho e queda no rendimento profissional. Entre as causas frequentes estão sobrecarga, metas abusivas, jornadas excessivas, cobranças desproporcionais e assédio moral.

Quais direitos o trabalhador pode ter

• Afastamento: os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o trabalhador recebe o auxílio por incapacidade temporária do INSS. Quando reconhecida a relação com o trabalho, o benefício é acidentário, pois a doença do trabalho é equiparada a acidente de trabalho (Lei nº 8.213/1991, art. 20).
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): deve ser emitida pela empresa. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem fazer a comunicação.
• Estabilidade: após o fim do benefício acidentário, o trabalhador tem garantia de emprego por 12 meses (Lei nº 8.213/1991, art. 118, e Súmula 378 do TST).
• FGTS: durante o afastamento por doença do trabalho, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS.
• Indenização: se a empresa contribuiu para o adoecimento, pode haver indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com tratamento.
• Rescisão indireta: em casos de rigor excessivo, assédio ou descumprimento grave do contrato, o trabalhador pode pedir o fim do contrato por culpa do empregador.

Como comprovar

A prova é fundamental. Guarde atestados, laudos de psiquiatra ou psicólogo, receitas e prontuários, além de mensagens, e-mails e áudios com cobranças excessivas, registros de jornada e nomes de colegas que presenciaram a situação.

Um cuidado importante

Não peça demissão antes de buscar orientação. Pedir demissão pode fazer o trabalhador perder direitos, como a estabilidade, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo, não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.